Venda Casada: Samsung e Apple serão notificadas por prática ilegal
Novos aparelhos não contam com carregador na caixa e Procon-SP exige explicações
A venda casada é uma prática abusiva que tem se tornado bastante popular entre diversas empresas dos mais variados ramos. Agora é a vez das gigantes Samsung e Apple se explicarem. Os smartphones iPhone 13, Galaxy Z Flip 3 e Galaxy Z Fold 3 não trazem carregador na caixa e o Procon-SP se prepara para notificar as duas empresas mais populares do ramo tecnológico atualmente.
O assunto ainda é bastante polêmico e divide a opinião dos consumidores. Boa parte não se importa com a falta dos acessórios, a outra metade se mostra engajada e disposta a protestar contra nas redes sociais. No entanto, Apple e Samsung alegam que essas ações estão sendo tomadas em benefício do meio ambiente.
O que é a venda casada?
A venda casada é uma prática comercial proibida por lei (Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor) que consiste na venda de produtos ou serviços sob a obrigatoriedade da aquisição de outros. É uma das ilegalidades mais frequentes em estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, passível de denúncia e punição legal.
As vendas casadas também podem acontecer de maneira oculta, isto é, quando uma pessoa adquire um produto e um serviço adicional não informado que é embutido no valor pago. Essa prática é muito comum na compra de passagens e obtenção de crédito em bancos, por exemplo.
O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, concedeu uma entrevista ao Tech Tudo onde esclarece o motivo das notificações e conta todos os detalhes, confira:
TechTudo – Apple e Samsung anunciaram uma nova leva de smartphones sem carregador na caixa. Quais serão as medidas do Procon-SP?
Fernando Capez – O Procon-SP entende que a venda do carregador separadamente do celular configura venda casada, uma vez que você só pode carregar o aparelho com aquele carregador. O consumidor é obrigado a comprar duas peças. Vamos notificar tanto Apple quanto Samsung até a próxima quarta-feira (29).
Quais multas foram aplicadas até agora?
A Apple foi multada em R$ 10,5 milhões, o valor máximo permitido pela legislação. A Samsung não foi multada porque não estava vendendo o carregador. Por lei, uma multa deste tipo só pode ser feita a cada seis meses.
Houve uma interrupção num hábito das pessoas?
O consumidor já tem a expectativa de que vai receber o carregador junto com o smartphone. A quebra desta rotina pode implicar também num aumento injustificado de preço. Por exemplo, você vende o aparelho com carregador por X reais. Depois você vende só o aparelho por X reais, o que significa que a empresa aumentou o preço.
Podemos comparar com a ida a um supermercado. O cliente comprava um produto de 400 gramas por R$ 20. Agora, o mesmo produto continua custando R$ 20, mas com 300 gramas. A empresa pode diminuir a quantidade, mas é necessário estampar essa informação na embalagem para que o consumidor esteja ciente.
Fonte: TechTudo